Com a regulamentação definitiva do Programa Sintonia, a conformidade tributária passa a gerar redução de custos, prioridade no relacionamento com a Receita Federal e maior competitividade para as empresas.
A conformidade tributária sempre foi tratada como uma obrigação legal. Manter cadastros atualizados, entregar declarações no prazo, pagar tributos tempestivamente e assegurar a consistência das informações prestadas ao Fisco eram atividades essenciais para evitar autuações, multas e restrições operacionais.
A partir da edição da Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, essa lógica evolui para um novo patamar. A Receita Federal do Brasil passou a regulamentar de forma definitiva o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia, previsto na Lei Complementar nº 225 de 8 de janeiro de 2026, criando um sistema formal de classificação de contribuintes baseado em critérios objetivos de regularidade e consistência fiscal.
Na prática, empresas que adotam elevados padrões de compliance e governança tributária passam a receber benefícios concretos, incluindo prioridade em processos administrativos, redução efetiva da carga tributária e vantagem competitiva em licitações públicas.
Essa é precisamente a visão defendida pela Agfor Consultoria. Acreditamos que compliance não deve ser visto apenas como mecanismo de mitigação de riscos, mas como instrumento de geração de valor, fortalecimento institucional e ampliação da competitividade empresarial.
O que é o Programa Sintonia?
O Programa Sintonia foi criado para estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da concessão de benefícios aos contribuintes classificados com maior grau de conformidade. O programa abrange, inicialmente:
- empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado;
- entidades imunes e isentas;
- empresas optantes pelo Simples Nacional.
Ficam excluídos, entre outros, pessoas físicas, Microempreendedor Individual (MEI), empresas com menos de seis meses de CNPJ e órgãos públicos.
Como funciona a classificação dos contribuintes?
A Receita Federal classifica automaticamente as empresas em cinco categorias:
| Classificação | Nota Final |
| A+ | igual ou superior a 99,5% |
| A | de 97,0% a 99,4% |
| B | de 90,0% a 96,9% |
| C | de 70,0% a 89,9% |
| D | inferior a 70,0% |
A classificação é calculada com base em quatro domínios principais: Cadastro, Declarações e Escriturações, Consistência e Pagamento. O domínio Consistência recebe peso dobrado, demonstrando que a coerência entre declarações, escriturações e documentos fiscais possui importância central no modelo de avaliação.
Para alcançar a classificação A+, a empresa deve apresentar histórico consistente de conformidade ao longo de pelo menos 36 meses.
Quais benefícios sua empresa pode obter?
As empresas classificadas como A+ recebem o Selo Sintonia, válido por um ano, e passam a contar com tratamento prioritário perante a Receita Federal. Entre os principais benefícios estão:
- prioridade em pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso;
- atendimento preferencial;
- maior agilidade em habilitações e demandas cadastrais;
- prioridade na análise de regimes especiais e benefícios fiscais;
- acesso prioritário ao Programa Confia;
- acesso prioritário ao Programa OEA;
- prioridade no Receita de Consenso.
Além disso, o programa prevê o bônus de adimplência fiscal, com desconto inicial de 1% sobre o valor da CSLL paga à vista, podendo alcançar 3% após sucessivas renovações do selo, com limite anual de até R$ 1 milhão.
Por que a consistência das informações é tão importante?
Um dos aspectos mais relevantes do Programa Sintonia é a valorização da consistência das informações prestadas ao Fisco.
A Receita Federal passa a comparar declarações, escriturações, documentos fiscais e pedidos de compensação, avaliando divergências, retificações frequentes, glosas em PER/DCOMP e incompatibilidades entre receitas declaradas e documentos emitidos.
Isso significa que a classificação fiscal de mercadorias, a correta parametrização dos sistemas e a qualidade das informações transmitidas tornam-se elementos fundamentais para a reputação tributária da empresa.
Empresas que participam de cadeias complexas, realizam operações de comércio exterior ou dependem de benefícios fiscais devem dedicar atenção especial à integridade de seus dados e processos.
O impacto nas licitações públicas
A legislação assegura aos detentores do Selo Sintonia preferência como critério de desempate em processos licitatórios, respeitada a prioridade legal conferida às micro e pequenas empresas.
Esse benefício possui grande relevância para empresas que fornecem bens ou serviços ao setor público, participam de concessões, arrendamentos e projetos de infraestrutura.
Nesse contexto, a conformidade tributária deixa de ser apenas requisito regulatório e passa a influenciar diretamente a competitividade comercial.
O Sintonia e a governança tributária
O Programa Sintonia consolida uma tendência inequívoca: a administração tributária brasileira passa a utilizar intensivamente dados para classificar e diferenciar os contribuintes.
A empresa que mantém processos robustos, controles internos consistentes e informações confiáveis reduz riscos, melhora seu relacionamento com o Fisco e obtém vantagens econômicas concretas.
Sob essa perspectiva, a governança tributária passa a integrar a agenda estratégica da alta administração, envolvendo conselhos, diretorias, áreas de compliance, auditoria e controladoria.
Como a Agfor pode ajudar?
A Agfor Consultoria atua na implementação de programas de compliance, governança tributária e adaptação regulatória, auxiliando empresas a estruturar processos, revisar controles e elevar seu grau de conformidade perante a Receita Federal.
Nossa atuação combina experiência executiva, conhecimento técnico e abordagem prática para transformar exigências legais em resultados concretos.
No contexto do Programa Sintonia, podemos apoiar sua empresa na:
- avaliação do grau atual de conformidade tributária;
- revisão de processos e controles internos;
- análise da consistência das informações fiscais;
- identificação de oportunidades de melhoria;
- implementação de práticas de governança tributária.
O Programa Sintonia demonstra que a conformidade tributária passou a gerar benefícios mensuráveis e vantagens competitivas reais.
Empresas que se prepararem adequadamente estarão mais bem posicionadas para reduzir custos, fortalecer sua reputação e ampliar sua competitividade.
A Agfor está preparada para ajudar sua organização a transformar compliance tributário em valor para o negócio.