Com o Programa Receita Sintonia, a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu uma série de critérios rigorosos para classificar os contribuintes em diferentes níveis de conformidade fiscal e aduaneira. Dependendo da classificação do seu negócio, os impactos podem ser graves, incluindo riscos reputacionais e até uma eventual perda de benefícios, como a certificação OEA.
O que é o Programa Receita Sintonia?
O Programa Receita Sintonia foi criado para classificar os contribuintes com base em sua regularidade fiscal e aduaneira. Durante a fase piloto, os contribuintes serão classificados de ofício pela RFB nas categorias “A+”, “A”, “B”, “C” e “D”, conforme sua situação fiscal e aduaneira. As empresas que fazem parte do piloto do programa são aquelas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), mas espera-se que, em breve, as empresas do Simples Nacional também sejam incluídas.
Classificação e Vantagens para as Empresas
As empresas que atingirem a classificação máxima terão seus dados divulgados no site da RFB, servindo como exemplo de boas práticas fiscais e aduaneiras. Além disso, terão acesso a benefícios exclusivos, como:
- Ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso), conforme a Portaria RFB nº 467/2024.
- Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos administrados pela RFB.
- Prioridade no atendimento prestado pela RFB.
- Participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos, mediante solicitação.
A Importância do Compliance
O Programa Receita Sintonia reforça a necessidade de uma prática contínua de compliance fiscal e aduaneiro para os negócios. A adaptação e a manutenção da conformidade com as exigências da RFB são essenciais para garantir a segurança jurídica, evitar penalidades e proteger a reputação da sua empresa no mercado. Além disso, é provável que as empresas com classificações mais baixas acabem sujeitas a uma maior frequência de fiscalizações e exigências da RFB.
Como a Agfor Pode Ajudar?
Na Agfor, nossa equipe especializada está pronta para ajudar sua empresa a se adequar aos critérios do Programa Receita Sintonia. Oferecemos suporte na implementação de práticas de compliance fiscal e aduaneiro, garantindo que sua empresa atenda a todas as exigências da RFB. Entre em contato conosco para entender como podemos ajudar a sua empresa a garantir a conformidade e aproveitar as vantagens de uma classificação positiva no programa.