Gerson Foratto

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e impacta todas as pessoas jurídicas que tratam dados pessoais. Estar em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para fortalecer a confiança e a reputação do seu negócio ou instituição. Neste post, explicamos quem deve cumprir a lei, o que precisa ser feito na prática, os riscos do descumprimento e os primeiros passos para estar em conformidade. O que é a LGPD e por que ela importa? A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras claras sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados, utilizados e protegidos. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e à dignidade da pessoa humana. A LGPD define dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui, por exemplo: nome, CPF, e-mail, número de telefone, endereço, dados bancários, histórico de compras, localização geográfica, imagens, gravações de voz, entre outros. Se uma informação permite identificar uma pessoa — direta ou indiretamente — ela é considerada dado pessoal. Mais do que uma exigência legal, a adequação à LGPD representa um compromisso com a ética e a transparência nas relações com clientes, colaboradores, fornecedores e o público em geral. Quem está sujeito à LGPD? A LGPD se aplica a todas as pessoas jurídicas de direito público ou privado, independentemente do porte, setor de atuação ou finalidade, que realizem qualquer forma de tratamento de dados pessoais — da simples coleta à eliminação. Isso inclui empresas, associações, cooperativas, sindicatos, escritórios, instituições de ensino, clínicas, igrejas, ONGs, entre outros. Mesmo organizações que não operam com fins lucrativos devem observar a lei. O que precisa ser feito na prática? Estar em conformidade com a LGPD exige uma abordagem estruturada e contínua. As ações práticas mais relevantes incluem: Quais os riscos de não se adequar? Ignorar a LGPD pode trazer sérias consequências. Entre os principais riscos, destacam-se: Como começar a se adequar hoje mesmo? A boa notícia é que existem medidas simples e eficazes para iniciar o processo de adequação. Veja por onde começar: Conclusão A LGPD não é mais novidade — ela está em vigor e tem efeitos concretos para todas as pessoas jurídicas que tratam dados pessoais. Estar em conformidade é uma medida que protege sua organização, evita sanções e fortalece a relação com seus públicos de interesse. Não espere ser notificado para agir. O caminho da conformidade começa com medidas simples e responsáveis. A Agfor Consultoria está pronta para ajudar seu negócio ou instituição a entender a LGPD e a colocar em prática o que a lei exige — com segurança, eficiência e respeito à privacidade.

Sua empresa tem benefícios fiscais? Pequenos ou grandes, todos exigem atenção! Entenda a obrigatoriedade da Dirbi e como manter a conformidade tributária. Neste post, você encontrará ma visão geral sobre a obrigatoriedade da Dirbi e como ela afeta diferentes setores. O que é a DIRBI? A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) é uma obrigação mensal instituída pela Receita Federal do Brasil, que exige das empresas a prestação de informações detalhadas sobre os benefícios fiscais usufruídos. Criada pela Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, a Dirbi tem como objetivo aumentar a transparência na utilização de incentivos tributários e permitir um acompanhamento mais eficiente das renúncias concedidas pelo governo. Recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 2241/2024 trouxe atualizações importantes para a Dirbi. Entre elas, destaca-se a ampliação da lista de setores e produtos com benefícios fiscais, que passou a incluir os itens 44 a 88 no Anexo Único. Essa alteração criou uma exceção relevante: empresas enquadradas nesses novos itens têm até o dia 20 de março de 2025 para apresentar ou retificar as declarações referentes aos períodos de janeiro a dezembro de 2024. Para os demais itens (1 a 43), a obrigatoriedade de entrega mensal permanece inalterada, devendo ser cumprida até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. A Dirbi é um instrumento essencial para garantir a conformidade tributária das empresas e evitar penalidades severas. Por isso, é fundamental que todas as organizações beneficiadas estejam atentas aos prazos e aos detalhes exigidos pela Receita Federal. Setores e Produtos Beneficiados Os benefícios fiscais abrangem setores estratégicos e produtos essenciais para a economia. Confira alguns destaques: Esses são apenas alguns dos itens contemplados no novo Anexo Único. Cada benefício tem regras específicas de enquadramento e apresentação. Prazos O prazo para apresentar a Dirbi é até o dia 20 do segundo mês após o período de apuração. Excepcionalmente, os setores / produtos contemplados nas posições 44 a 88 do Anexo Único deverão entregar todas as declarações do ano calendário de 2024 (janeiro a dezembro) até 20 de março de 2025. Por que isso importa para sua empresa? A entrega correta da Dirbi é essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações tributárias exigidas pela Receita Federal. Além de ser uma obrigação legal, o cumprimento dessa declaração reflete o compromisso da organização com a transparência na utilização de benefícios fiscais e a manutenção de uma boa governança tributária. O descumprimento dos prazos ou a omissão de informações pode acarretar penalidades financeiras significativas, impactando diretamente a saúde financeira do negócio. Além disso, erros ou atrasos na entrega da Dirbi podem atrair questionamentos fiscais e auditorias, aumentando a exposição da empresa a riscos que poderiam ser evitados com uma gestão adequada. Conclusão Manter a conformidade tributária é indispensável para garantir a segurança e a sustentabilidade do seu negócio. A entrega correta e tempestiva da Dirbi não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também protege sua empresa contra penalidades e fortalece sua posição no mercado. Se sua empresa usufrui de benefícios fiscais, a Agfor está aqui para ajudar. Nossa equipe oferece o suporte necessário para que você compreenda as exigências da Receita Federal, organize as informações requeridas e assegure a entrega adequada da Dirbi. Entre em contato conosco e descubra como podemos simplificar seu processo de compliance tributário!

Com o avanço da tecnologia e o crescimento das operações digitais, o compliance não está mais restrito às áreas fiscal e regulatória. Agora, a conformidade também precisa ser garantida no ambiente online, onde questões como proteção de dados, privacidade e segurança cibernética se tornaram prioridades. Neste post, vamos explorar o conceito de compliance digital, por que ele é essencial para as empresas e como você pode garantir que sua organização esteja preparada para os desafios e oportunidades do mundo online. 1. O Que é Compliance Digital? Compliance digital é a prática de garantir que sua empresa esteja em conformidade com leis, regulamentos e normas que regem o uso de dados e operações no ambiente online. Ele abrange áreas como: 2. Por Que o Compliance Digital é Importante? 3. Áreas-Chave do Compliance Digital a) Proteção de Dados Pessoais b) Segurança Cibernética c) Conformidade com Normas Internacionais 4. Como Implementar o Compliance Digital na Sua Empresa? Conclusão O compliance digital não é mais uma escolha, mas uma necessidade para empresas que desejam operar com segurança e conquistar a confiança de clientes e parceiros. Ele protege sua empresa de riscos legais e cibernéticos, ao mesmo tempo em que fortalece sua reputação e competitividade no mercado. Se você ainda não implementou um programa de compliance digital, este é o momento de começar. Entre em contato conosco para saber como podemos ajudar sua empresa a se preparar para o mundo digital.

Em um mundo onde eficiência, segurança e confiabilidade são determinantes para o sucesso das empresas, o programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) surge como uma oportunidade estratégica para transformar negócios que operam no comércio internacional. Promovida no Brasil pela Receita Federal, essa iniciativa busca estreitar laços entre empresas e o governo, promovendo maior agilidade e competitividade para as organizações que comprovam sua conformidade e comprometimento com padrões elevados de segurança e governança. O Que é a Certificação OEA? O Operador Econômico Autorizado é uma certificação concedida a empresas que atendem a critérios rigorosos de conformidade aduaneira, fiscal e de segurança. Essas empresas passam por uma avaliação detalhada da Receita Federal para garantir que suas operações atendam aos mais altos padrões de qualidade e integridade. Ao se tornar um OEA, a empresa entra para um seleto grupo reconhecido por sua confiabilidade, tanto no Brasil quanto internacionalmente, no âmbito do programa da Organização Mundial das Aduanas (OMA). Os Benefícios da Certificação OEA 1. Redução de Custos e Tempo nas Operações Aduaneiras Empresas certificadas têm acesso a facilidades como inspeções prioritárias, menor incidência de conferências físicas e maior rapidez na liberação de cargas, reduzindo custos operacionais e aumentando a eficiência. 2. Reconhecimento Internacional O OEA é parte de um sistema global de operadores confiáveis. Isso significa que empresas certificadas no Brasil podem ter sua certificação reconhecida em outros países que possuem acordos de reconhecimento mútuo (ARM), facilitando negociações internacionais. 3. Fortalecimento da Reputação no Mercado A certificação OEA é uma prova de que a empresa cumpre normas rigorosas de conformidade e segurança. Isso aumenta a confiança de parceiros comerciais e clientes, destacando-a em um mercado cada vez mais competitivo. 4. Melhor Relacionamento com a Receita Federal O programa fomenta uma relação de parceria entre empresas e a Receita Federal, com maior previsibilidade e diálogo aberto, reduzindo riscos de autuações e inconsistências fiscais. 5. Diferimento no Pagamento de Tributos na Importação O Projeto de Lei 15/2024, em tramitação no Congresso, prevê que os contribuintes certificados pelo programa poderão recolher até o 20º dia do mês subsequente ao do registro da DI o Imposto de Importação, o IPI, o PIS-Importação, a Cofins-Importação e a Cide-Combustíveis, podendo a Receita, a seu critério, possibilitar a postergação do recolhimento do AFRMM, Taxa Siscomex e Direitos Antidumping. Como a Certificação OEA Pode Transformar Seu Negócio? Como Se Tornar um Operador Econômico Autorizado? Para obter a certificação, é necessário seguir algumas etapas fundamentais: Conclusão A certificação OEA é mais do que uma exigência; é uma oportunidade de crescimento estratégico e reconhecimento no mercado global. Empresas que aderem ao programa têm acesso a benefícios que vão desde a redução de custos até a expansão de negócios internacionais. Seja qual for o porte da sua empresa, a certificação OEA é uma estratégia poderosa para transformar sua organização, posicionando-a como uma referência em conformidade e segurança no comércio exterior. Quer saber mais sobre como obter a certificação OEA e preparar sua empresa para o futuro? Entre em contato conosco! Nossa equipe está pronta para ajudar você a aproveitar todos os benefícios que o programa tem a oferecer.

O compliance empresarial deixou de ser apenas um mecanismo para atender exigências legais. Hoje, ele se consolidou como uma ferramenta estratégica capaz de impulsionar negócios, fortalecer reputações e abrir novas possibilidades no mercado. Neste post, exploraremos como as empresas podem transformar o cumprimento de obrigações legais em um diferencial competitivo, destacando benefícios que vão além da conformidade. 1. De Custo a Investimento Estratégico Muitas empresas enxergam o compliance como uma despesa necessária para evitar penalidades. No entanto, essa visão está mudando. Quando tratado como investimento estratégico, o compliance ajuda a empresa a operar com maior eficiência e a criar um ambiente organizacional mais seguro e ético, o que resulta em ganhos a longo prazo. Empresas que adotam práticas sólidas de compliance estão menos sujeitas a interrupções, multas e danos à reputação, fatores que podem comprometer o desempenho financeiro. 2. Aumento da Confiança de Clientes e Parceiros Uma empresa que demonstra conformidade com normas e regulamentos transmite credibilidade e segurança ao mercado. Clientes e parceiros de negócios preferem trabalhar com organizações que têm compromisso com a ética e a transparência, o que pode se traduzir em contratos mais sólidos e duradouros. Em setores regulamentados, como aduaneiro, infraestrutura e financeiro, o compliance é muitas vezes um pré-requisito para participar de negociações ou licitações. 3. Diferenciação no Mercado Competitivo Empresas em conformidade estão melhor posicionadas para competir em mercados globalizados, onde normas e padrões internacionais, como certificações ISO e práticas de ESG (ambiental, social e governança), são cada vez mais valorizados. O compliance pode ser usado como um diferencial competitivo, destacando a empresa em relação à concorrência que ainda não adota essas práticas ou não as implementa de forma eficaz. 4. Redução de Riscos Internos e Externos Além de proteger a empresa contra multas e sanções, o compliance reduz significativamente os riscos internos, como fraudes, desvios e má conduta. Um programa de compliance bem estruturado inclui políticas de integridade, canais de denúncia e auditorias regulares, criando um ambiente de confiança e segurança tanto para os colaboradores quanto para os stakeholders externos. 5. Adaptação a Mudanças Regulatórias O ambiente regulatório está em constante evolução, e empresas que possuem programas de compliance conseguem se adaptar rapidamente a essas mudanças. Essa agilidade reduz impactos negativos e garante que a organização continue competitiva e operando de forma sustentável. Ao transformar obrigações legais em um diferencial, sua empresa demonstra capacidade de inovar e se manter à frente no mercado. Como Transformar o Compliance em Vantagem Competitiva? Conclusão O compliance empresarial não é apenas uma questão de cumprir a lei; é uma oportunidade de destacar sua empresa no mercado e garantir operações seguras e eficientes. Quando bem implementado, ele se transforma em um diferencial competitivo, capaz de atrair clientes, fortalecer parcerias e reduzir riscos. Vale lembrar que essa estratégia não é exclusiva de grandes corporações. Pequenas e médias empresas também podem e devem adotar práticas de compliance, alinhando-se às melhores práticas de mercado para crescer de forma sustentável. Se você busca transformar o compliance em um diferencial para o seu negócio, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar sua empresa a implementar as melhores práticas e se posicionar como referência no mercado.