A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e impacta todas as pessoas jurídicas que tratam dados pessoais. Estar em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para fortalecer a confiança e a reputação do seu negócio ou instituição. Neste post, explicamos quem deve cumprir a lei, o que precisa ser feito na prática, os riscos do descumprimento e os primeiros passos para estar em conformidade.
O que é a LGPD e por que ela importa?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras claras sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados, utilizados e protegidos. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e à dignidade da pessoa humana.
A LGPD define dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui, por exemplo: nome, CPF, e-mail, número de telefone, endereço, dados bancários, histórico de compras, localização geográfica, imagens, gravações de voz, entre outros. Se uma informação permite identificar uma pessoa — direta ou indiretamente — ela é considerada dado pessoal.
Mais do que uma exigência legal, a adequação à LGPD representa um compromisso com a ética e a transparência nas relações com clientes, colaboradores, fornecedores e o público em geral.
Quem está sujeito à LGPD?
A LGPD se aplica a todas as pessoas jurídicas de direito público ou privado, independentemente do porte, setor de atuação ou finalidade, que realizem qualquer forma de tratamento de dados pessoais — da simples coleta à eliminação.
Isso inclui empresas, associações, cooperativas, sindicatos, escritórios, instituições de ensino, clínicas, igrejas, ONGs, entre outros. Mesmo organizações que não operam com fins lucrativos devem observar a lei.
O que precisa ser feito na prática?
Estar em conformidade com a LGPD exige uma abordagem estruturada e contínua. As ações práticas mais relevantes incluem:
- Mapeamento dos dados pessoais tratados pela organização;
- Revisão de contratos e políticas internas, incluindo termos de uso e política de privacidade;
- Estabelecimento de controles de segurança da informação, como senhas fortes, backups e restrição de acesso;
- Criação de procedimentos para atender os direitos dos titulares, como correção ou exclusão de dados;
- Designação de um encarregado (DPO), quando aplicável;
- Treinamento e conscientização da equipe sobre boas práticas de proteção de dados.
Quais os riscos de não se adequar?
Ignorar a LGPD pode trazer sérias consequências. Entre os principais riscos, destacam-se:
- Multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitadas a R$ 50 milhões por infração;
- Sanções administrativas, como bloqueio ou eliminação de dados;
- Danos à reputação, com impacto direto na confiança de clientes e parceiros;
- Responsabilização civil, inclusive por danos morais coletivos;
- Fiscalizações e medidas corretivas impostas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Como começar a se adequar hoje mesmo?
A boa notícia é que existem medidas simples e eficazes para iniciar o processo de adequação. Veja por onde começar:
- Diagnóstico inicial: avalie como sua organização coleta, trata e protege os dados pessoais;
- Planejamento estratégico: defina prioridades, responsabilidades e prazos;
- Implantação de controles básicos: como restrição de acessos, uso de senhas seguras, antivírus e backups;
- Criação ou atualização de documentos internos: política de privacidade, contratos e termos de uso;
- Capacitação da equipe: todos precisam entender suas responsabilidades no tratamento de dados.
Conclusão
A LGPD não é mais novidade — ela está em vigor e tem efeitos concretos para todas as pessoas jurídicas que tratam dados pessoais. Estar em conformidade é uma medida que protege sua organização, evita sanções e fortalece a relação com seus públicos de interesse.
Não espere ser notificado para agir. O caminho da conformidade começa com medidas simples e responsáveis. A Agfor Consultoria está pronta para ajudar seu negócio ou instituição a entender a LGPD e a colocar em prática o que a lei exige — com segurança, eficiência e respeito à privacidade.